Texto abraça formas alternativas de solução de litígios, o que pode reduzir o contencioso e acelerar o processo no âmbito administrativo
Supermercados e varejistas em geral devem redobrar a atenção para o cronograma de adaptação
O estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), regulamentou a transparência ativa dos incentivos fiscais concedidos a empresas
Entendimento pode elevar a carga tributária das empresas
Interpretação reduz a carga tributária das empresas