Projetos de lei complementares que tratam da reforma tributária dos impostos sobre o consumo
Decisão foi considerada injusta pelos conselhos que representam a categoria em todo o Brasil
Não me interessa a cor do gato, quer ela seja, preta, branca ou parda, pois o importante é que obedeça ao planejamento do PCC, principalmente se inserindo na base da pirâmide, para entender o princípio do Artigo 5º, da nossa CF
Para especialista do BTLAW, nova regra trouxe maior segurança jurídica, mas favoreceu inadimplentes ao baratear a dívida