Todos sabem que a crise financeira está diretamente ligada a ação de gestores e de contadores que manipulavam informações das empresas
Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.
Na importação de um software que será usado para criar um serviço e que deverá render dividendos e royalties, pergunta-se:
Em se tratando de contribuintes pessoas jurídicas, como as sociedades empresárias, tem-se que, como regra geral, a responsabilidade tributária deve ser suportada pelo seu patrimônio próprio, não devendo resvalar no patrimônio dos sócios.
A redação dada ao dispositivo fez com que muitos alegassem que a Corte Suprema do país teria consagrado a relativização da coisa julgada na seara tributária