Conforme noticiado recentemente que “o governo estuda a viabilidade de fazer uma desoneração ampla da folha
O que se verifica no Brasil é a constante alteração das decisões dos tribunais
O reembolso das despesas é realizado via nota de débito entre as empresas e, por tratar-se de mero reembolso, não é classificado como receita tributável pelas empresas que recebem o reembolso.
As multas isoladas por compensação indevida, permeadas por fraudes ou consideradas não declaradas, advêm desde 2003, nos termos da Lei nº 10.833 daquele ano.
O contrato de franquia e as relações de emprego - A ausência de responsabilidade do franqueador pelas obrigações trabalhistas do franqueado
