Os tribunais estão dirimindo tais controvérsias com base no direito civil e nos direitos e obrigações da relação laboral.

Já no ano de 2009, a Instrução nº 476, editada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aumentou o questionamento acerca do assunto.

Há uma situação bastante comum em nosso cotidiano

Após a divulgação pela PGFN do Parecer de nº. 2025, de 2011 e publicado no DO-U de 05/07/2013

Os indicadores são contraditórios. Mesmo sinalizando uma recuperação, divergem sobre sua intensidade