Temos lido manifestações de algumas autoridades, que afirmam que a pejotização da mão de obra nas atividades básicas das pessoas jurídicas colocará em risco o sistema de Seguridade Social.
Na verdade, a Seguridade Social vem entrando em colapso, não em função da pejotização em si, mas por conta da insegurança jurídica provocada pela Justiça do Trabalho em quem gera emprego e, também, da alta tributação do INSS Patronal para quem remunera as pessoas físicas.
A forma como a Contribuição Previdenciária Patronal vem sendo cobrada, com base na remuneração dos trabalhadores (pessoas físicas), empregados e autônomos, só desestimula a geração de emprego para as pessoas físicas e favorece quem substitui trabalhadores por máquinas.
Se as máquinas estão substituindo a mão de obra para aumentar a produção, e, com isso, aumentar o faturamento, o mais lógico seria se pagar a Previdência Social Patronal com base no faturamento das empresas, e não com base na remuneração dos trabalhadores (pessoas físicas). Mudando-se a forma de contribuição as empresas seriam novamente estimuladas a gerar empregos, em vez de substituírem trabalhadores por máquinas.
Quanto à alta contribuição previdenciária para quem remunera pessoas físicas, para se ter uma ideia, só o gasto com a Previdência Social Patronal é de 20% sobre a remuneração dos trabalhadores, acrescido de um percentual de aproximadamente 5% de contribuição para terceiros (SENAI, SENAC, SESC, SESI, SENAR, SEBRAE etc.). Imagine, para uma empresa que emprega dezenas, centenas, milhares de pessoas físicas, reduzir o custo dos trabalhadores pessoas físicas mais de 25% sobre a sua remuneração?
É preciso também mudar a forma como a Justiça do Trabalho funciona. A Justiça do Trabalho precisa dar segurança jurídica para quem gera emprego, estimulando a contratação de mais pessoas físicas.
Hoje, o que coloca em risco a Previdência Social não é a pejotização do trabalho contratado, mas, sim, o alto custo que o empregador tem para gerar emprego para as pessoas físicas, e, ainda, o peso da insegurança jurídica provocada pela Justiça do Trabalho sobre esse empregador.
Assim, se trocarmos a base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal e dermos mais segurança jurídica para quem gera emprego, certamente o nível do desemprego no Brasil será reduzido, mitigando, assim, a pobreza que assola a nossa sociedade.
Hoje, a pejotização vem sendo um meio, uma alternativa para a alta carga tributária que incide sobre a remuneração das pessoas físicas, de forma que as empresas possam continuar operando. Não é a pejotização que vem colocando em risco a Previdência Social.
SALÉZIO DAGOSTIM é contador, pesquisador contábil, professor da Escola Brasileira de Contabilidade - EBRACON, presidente de honra da Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil - APROCON BRASIL, fundador e ex-presidente do SINDICONTA-RS e da APROCON CONTÁBIL-RS e responsável técnico pela Dagostim Contadores Associados (P. Alegre/RS) - salezio@dagostim.com.br.
