Há 10 dias para o prazo final para a entrega do Imposto de Renda, 27,4 milhões de declarações foram enviadas, segundo dados da Receita Federal, representando 66,7% da quantidade enviada no ano anterior. A expectativa é de que 43 milhões de declarações sejam enviadas até o prazo final, em 31 de maio.
Em razão das enchentes no Rio Grande do Sul, alguns municípios estão elencados no estado de calamidade pública e tiveram o prazo prorrogado para 31 de agosto, mas são exceções à regra geral. "O prazo é 31 de maio, quando já vence a guia da primeira parcela ou cota única do imposto devido. Então dá tempo ainda do contribuinte reunir os documentos e fazer a declaração. Se eventualmente tiver alguma dificuldade com documentos se recomenda que faça a declaração mesmo com informações faltantes, porque depois na sequência pode retificar e isso não traz qualquer questão de multas", explicou o diretor da FENACON, Diogo Chamun.
Ainda segundo o especialista, se tiver dificuldade com os documentos é preciso acelerar e buscar as fontes pagadoras ou dos médicos que prestaram serviço ou clínicas, plano de saúde. "Tudo tem que buscar na fonte. Para quem não cumprir o prazo há uma penalidade de multa de 1% do imposto devido, limitado a 20%. Se não tiver imposto a pagar, a multa será de R$ 165,74. Importante reforçar, que a restituição será paga em cinco lotes.", destacou.
A data de entrega da declaração influencia o prazo de recebimento da restituição, se houver. Neste ano, o primeiro lote começa a ser depositado em 31 de maio, e os demais seguirão o calendário, que vai até 30 de setembro. "Isso também tem relação direta com a entrega da declaração, então quanto mais tarde se entregar a declaração, mais tarde se recebe a restrição", disse.
O envio mais perto do fim do prazo garante que o dinheiro da restituição renda mais tempo com incidência da Selic, portanto, aumenta o bolo da restituição. Na prática, as restituições dos contribuintes são corrigidas mensalmente pela taxa básica de juros, a Selic, que está em 10,5% — menor patamar desde fevereiro de 2022, quando o BC elevou a taxa de 9,25% para 10,75%.
